Balanço da COP 15.
Por Harald Hellmuth
Sem dúvida qualquer tentativa de um balanço definitivo dos efeitos da COP 15 é prematura. Mas pode se conjecturar sobre os obstáculos que se impuseram à obtenção de resultados mais satisfatórios.
Tratando-se de um processo de entendimento global as dificuldades de consenso não devem surpreender. Nos âmbitos nacionais o desenvolvimento das instituições formais, entre as quais estão as leis, já é demorado e a convergência das percepções muitas vezes não chega a consenso. As percepções são diferentes nas diversas sociedades e mesmo entre as sociedades desenvolvidas, as sociedades subdesenvolvidas e pobres e as sociedades emergentes.
Houve uma evolução das percepções desde a Conferência Rio-92 e o Protocolo de Kyoto, cuja continuação e atualização era o objetivo principal da COP 15: A publicação do quarto Relatório do IPCC em 2007 indicando as condições para a limitação do aquecimento global e o aumento das emissões de GEE por países não considerados desenvolvidos, além de consolidarem a percepção da urgência de ações de mitigação e de adaptação revelaram que não é adequado isentar sociedades de ações responsáveis em benefício do destino comum da humanidade. Todavia, a formulação das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, segundo à qual somente os países listados no Anexo I da Convenção do Rio estariam obrigados a cumprir compromissos de redução de emissões, transferir tecnologias e prestar apoio financeiro aos demais países, foi interpretada como sendo uma “conquista”, da qual há reticências de renunciar.
Desde 1992 estabeleceram-se contradições, se não paradoxos, conceituais. Primeiro não foi consciente que as responsabilidades se referem às futuras condições de sobrevivência das espécies, inclusive a humana. É verdade que os maiores poluidores terão de desenvolver esforços para reduzir as emissões em maior grau por razões práticas, mas não devido às emissões ocorridas no passado. É verdade que o acúmulo de GEE na atmosfera resultou da utilização dos combustíveis fósseis na geração de energia e nos acionamentos dos transportes; entretanto, do desenvolvimento tecnológico, que produziu o elevado nível de vida de uma parcela da humanidade, resultaram também as tecnologias que hoje possibilitam desenvolvimentos econômicos e sociais sem aumento das emissões. O aumento exponencial da população terrestre também foi possibilitado pelo desenvolvimento tecnológico; causa um agravamento dos riscos climáticos, entre outros, mas nem sequer é abordado no contexto do aquecimento global. A destruição de florestas ocorreu ao longo da história, embora não tenha fundamentado o desenvolvimento econômico; todavia não foi formulada ainda a exigência da recomposição ou do aumento da capacidade de seqüestro de carbono onde as florestas desapareceram, a exemplo da região mediterrânea. Sobretudo, passou despercebido, que responsabilidade, por natureza, não é uma categoria sujeitável a negociações: Responsabilidade só é desempenhável por indivíduos, organizações ou sociedades, voluntariamente.
Diante de percepções tão confusas as dificuldades de entendimento são incontornáveis. Mas questões de ordem prática contribuem de forma mais imediata para o impasse, sobretudo quando se procuram metas, mesmo quando se perceber a sua natureza unilateral e voluntária. Metas de redução de emissões de GEE são quantificáveis apenas quando pautadas por ações planejadas. Entretanto não foi reportado que ações, que produziriam as reduções de emissões de GEE nos diversos países, tenham sido abordadas durante a COP 15. Isto significa que as tratativas careceram de base prática. De fato nenhuma representação estava disposta a aceitar uma discussão pública de atividades internas por questões de soberania. Aos equívocos conceituais e às contradições em percepções somaram-se, portanto, equívocos no foco das tratativas sobre metas. A adoção pela comunidade de nações da recomendação do IPCC para o limite de 2oC do aquecimento global só pode mesmo ser entendida como um parâmetro orientador de programas de ações concretas.
O apoio financeiro a países pobres é tema recorrente desde as primeiras abordagens de ajuda para o desenvolvimento depois da segunda guerra mundial. É evidente que o momento atual em que as sociedades se empenham por superar uma crise econômica e garantir empregos não é favorável a promessas de auxílio financeiro. De qualquer forma encaminhar uma negociação para “arrancar mais recursos dos EUA (Carlos Minc, OESP, 17.12.09 pág. A26) é por demais simples. Acabou-se evoluindo para a participação de países emergentes num fundo para a ajuda financeira aos países mais pobres.
Além dos condicionamentos resultantes das percepções e dos procedimentos do encaminhamento das conversações, a consideração dos reais potenciais de contribuição de cada participante e das condicionantes, a que estão submetidos, precisam ser considerados, tanto na formação de expectativas realistas, como no encaminhamento de negociações. Quanto aos EUA, existe o potencial de transformar a matriz energética hoje fundamentada em carvão e petróleo numa matriz com predominância das energias eólicas e solares, inclusive nos transportes com a adoção dos acionamentos híbridos, num prazo de 15 a 20 anos. Mas atualmente a legislação e a estrutura fiscal ainda não estão adequadas e os empreendimentos resistem; num regime democrático o governo não pode adiantar compromissos não suportados pelo Congresso. A China está empenhada em resgatar da pobreza centenas de milhões de cidadãos através de um inédito esforço de industrialização e de urbanização, que a projetou para a posição de maior poluidor – não só – atmosférico. Todavia a China desenvolve enormes esforços para aumentar a eficiência energética da economia, executa um ambicioso programa de usinas eólicas, é o maior fabricante global de painéis fotovoltaicos e de captação de energia solar para aquecimento, além de estar realizando um programa de reflorestamento em extensas áreas. A condição de regime autoritário favorece esta espantosa mobilização, mas também explica a aversão a inspeções em seu território. Atualmente pode ser ainda impossível prever o momento em que os esforços de mitigação resultarão numa redução das emissões. A Índia apresenta condições semelhantes às da China.
Com os países maiores poluidores incapacitados de se comprometer com metas, as expectativas e as programações para a COP 15 foram ilusórias. Todavia, o impasse induziu uma evolução das percepções que se materializa no texto final, que “estabelece que os países deverão providenciar “informações nacionais” sobre de que forma estão combatendo o aquecimento global, por meio de “consultas internacionais e análises feitas sob padrões claramente definidos”. Esta formulação encerra o potencial de modificar de forma radical a continuação das tratativas, pois focaliza as ações devidas por cada parte e a prestação de contas diante da comunidade internacional.
Caso esta reorientação se confirmar, a COP 15 não foi em vão. Reconhecer-se-á então, que conferência produziu um passo imprescindível na direção da mobilização das sociedades pelo Desenvolvimento Sustentável, ou seja, pela solução simultânea dos problemas ambientais, sociais e econômicos.
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