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Arquivo de 15 de Dezembro de 2009

ENERGIA - BOAS NOTÍCIAS

Por Harald Hellmuth

Notícia 1

Realizou-se o leilão de energia eólica resultando num comprometimento de R$ 19,5 bi de investimentos, pela iniciativa privada, em capacidade de geração. Instalar-se-ão também capacidades industriais de produção dos equipamentos e os sistemas de distribuição da energia gerada e de sua integração ao sistema elétrico. Mas a novidade mais auspiciosa é o preço da energia contratada - por leilão: R$ 131,00 a R$152,00 o MWh. Está no nível da energia paga para pequenas centrais hidrelétricas e para a geração com bio-massa, desfazendo a lenda - e a argumentação oficial - de que a energia eólica não é competitiva e prejudicaria a competitividade da indústria nacional. Os preços auferidos estão próximos aos preços nos Estados Unidos, noticiados entre US$ 50,00 e US$ 80,00. E com a indústria instalada, o efeito de aprendizado - e um esforço fiscal - os preços tenderão a diminuir. Vale lembrar que a energia eólica, além de renovável, não requer o corte de árvores nem de remoção de populações. Pelo contrário: Leva renda a regiões áridas no Nordeste. E dispensa o investimento em longas linhas de transmissão em extra-alta tensão, omitidas nas comparações de custo. Como há consenso sobre o potencial a ser explorado de 140.000 MW, maior que o total de potência instalada no país, fica evidente que a construção de usinas hidrelétricas na Amazônia é dispensável para o desenvolvimento econômico e social.

Notícia 2

“O consumo de etanol cresce 20% e o de gasolina fica estagnado em 2009.” “Em São Paulo o etanol hidratado se consolidou como o principal combustível automotivo, com vendas quase 30% superiores à gasolina”. Bom para o Meio Ambiente, pois o CO2 do álcool é reciclado na cultura da cana. Bom para a balança comercial e de pagamentos, pois a gasolina deslocada induz a Petrobrás a produzir mais óleo diesel, economizando importação. Não sei porque o governo não estimula o álcool - e o açúcar - elevando a taxação da gasolina. O álcool via de regra já é competitivo; no Brasil o transporte veicular poderia ser “verde”, isto é, independente do petróleo. Sem esquecer que as usinas de açúcar e álcool, no processo de co-geração, também produzem energia elétrica. O potencial desta fonte é estimada em 14.000 MW, superior ao da usina de Itaipu. E dispensa longas linhas de transmissão pois as usinas estão situadas próximas aos centros de consumo. Além disso ajudam a acumular água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. O aproveitamento deste potencial dispensaria a construção de quatro a cinco usinas do tipo das do rio Madeira.

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Visão e projeto para a Amazônia no contexto da Sustentabilidade.

Por Harald Hellmut

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A COP 15, que acontece em Copenhague, trata das Mudanças Climáticas decorrentes do aquecimento global da atmosfera – e dos mares – que está sendo induzido pelo aumento da concentração dos gases causadores do efeito estufa – GEE – na atmosfera, em conseqüência, principalmente, da liberação do carbono fóssil pela combustão de carvão mineral e petróleo.

Não chega a ser difícil entender que o aumento da concentração de GEE será anulado quando as emissões forem equivalentes à capacidade da natureza de eliminar os gases produzidos, seja por destruição, seja por seqüestro na fotossíntese ou por outra via. Para tanto a humanidade detém uma série de recursos e abordagens, entre as quais se destacam: O aumento da eficiência energética na produção dos produtos de sua necessidade, a redução de consumo de energia nos prédios e nos transportes, a utilização de fontes renováveis, que ou não geram emissões ou reciclam o carbono em substituição dos combustíveis fósseis, e o aumento da capacidade de seqüestro de carbono.

Simultaneamente às questões da Sustentabilidade Ambiental, na qual se situam as os problemas do clima, a humanidade precisa solucionar, com igual, se não maior, urgência o problema da miséria de numerosos contingentes da população. Caso as emissões causadas pelo aumento do consumo das populações resgatadas da miséria não foram compensadas por medidas suficientemente enérgicas de redução e seqüestro de emissões no âmbito global, o equilíbrio da concentração de GEE na atmosfera não será atingido. Por outro lado a Sustentabilidade Social implica na ocupação, ou seja, na integração dos contingentes pobres no processo produtivo, aspecto que não chega a constar na pauta da COP 15, diretamente.

Cada sociedade participante da conferência entende as questões em pauta a partir de suas próprias necessidades e de seus potenciais da ação. O foco nos limites de concentração e nas correspondentes metas de reduções globais de emissões em relação ao nível de 1990, formulados nos estudos do IPCC, representa a grande inovação indutora de uma convergência. Apesar das evoluções das percepções provocadas pela iminência da Conferência, ainda persistem receios sobre conseqüências econômicas, resistências de interesses alicerçados nas estruturas existentes, preconceitos ideológicos e mesmo simples incompreensão da natureza das tratativas, diferente de uma negociação comercial. Ainda não é ainda generalizada a percepção que os debates versam sobre a disposição ao desempenho da responsa- bilidade pelas condições de sobrevivência da humanidade, não existindo condicionamentos reflexivos das ações que cada parte deveria empreender voluntaria e soberanamente.

Da participação do Brasil

Ocupando o Brasil a quarta ou quinta posição entre os maiores poluidores da atmosfera apenas por conta dos desmatamentos, em particular da Amazônia, mas também do Cerrado, é certo que as florestas estarão no foco das discussões sobre as suas metas e compromissos. Diante desta expectativa a posição oficial evoluiu para uma proposição de metas aparentemente consonantes com valores defendidos pelo IPCC, embora divergentes quanto à base de referência, e prevendo uma redução dos desmatamentos em 80% até 2020 em comparação aos ocorridos em 2005. Por enquanto passa despercebido que o critério de referência “business as usual” (BAU), empregado na quantificação de medidas de redução de emissões em sociedades industrializadas, não é aplicável às florestas e às metas brasileiras, pois elas se esgotam no desmatamento extinguindo-se suas contribuições para a estabilidade do clima. Na verdade procura-se minimizar os compromissos a serem assumidos praticando táticas de negociação convencional, equivocadas em relação à causa em pauta.

Outra aspiração dos negociadores brasileiros é obter subsídios financeiros de sociedades desenvolvidas para medidas de prevenção de desmatamentos. Compreende-se que o governador do Estado do Amazonas procure amealhar recursos financeiros. Mas não estaria ele equivocado? As sociedades desenvolvidas precisam investir na redução de emissões mais rápida possível e não em “compensações”. Por outro lado a China demonstra que a redenção social de numerosos contingentes rurais - e florestais - pobres está no oferecimento de ocupação com mais alta produtividade em regiões urbanas. Mas não existe ainda no Brasil nem sequer a idéia de um projeto para a formação de cidades industriais na costa atlântica da Região Norte. As indústrias verdes lá estabelecidas seriam supridas a partir de grandes áreas reflorestadas, hoje degradadas, que seqüestrariam carbono no seu crescimento. O reflorestamento também ocuparia um número considerável de famílias. As populações da floresta migrariam voluntariamente para sítios que oferecerem melhores condições de conforto. O esforço do Poder Público de proteger o patrimônio florestal da nação ficaria em muito facilitado. Não depende de recursos estrangeiros, que não são asseguráveis num prazo dilatado. E convenha-se que argumentações de “desmatamento evitado” em relação a atos de truculência aventureira têm base absolutamente frágil

Da baixa contribuição da indústria, da geração de energia, dos transportes e dos prédios nas emissões de GEE do Brasil – no total cerca de 20% - em contraste com os países desenvolvidos com grande participação de carvão nas matrizes energéticas e necessitados de aquecimento durante o inverno – onde perfazem o total das emissões - resulta que o Brasil está em condições singulares de rapidamente reduzir as emissões com custos comparativamente baixos. Basta terminar os desmatamentos, responsáveis por cerca de 55% das emissões do Brasil. A percepção de que os desmatamentos são desnecessários para o desenvolvimento econômico e que não contribuem para a mitigação da pobreza apenas começa a aflorar. Mas a sociedade não se indigna com o fato de que os desmatamentos significam apropriação clandestina do patrimônio nacional a cuidado do Estado para conversão em pastagens e lavouras particulares.

Constata-se, portanto, que a sociedade brasileira ainda não amadureceu uma percepção das suas potencialidades singulares no contexto do Desenvolvimento Sustentável e da falta de conflito entre interesses por melhor bem-estar geral e as responsabilidades diante da comunidade global. Tal conscientização teria de resultar no abandono de crenças e hábitos tradicionais, principalmente por parte dos formuladores de estratégias e políticas públicas. As percepções ainda difusas explicam as atitudes preponderantemente defensivas e oportunistas durante a COP 15.

Documento
“Mudanças climáticas: Metas necessárias e as percepções no Brasil.”
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