Arquivo de 18 de Maio de 2007
COMPARTILHANDO INFORMAÇÕES
No dia 16 de maio fomos à um encontro promovido pela Câmara de Comércio Brasil Suécia em São Paulo, quando foi feita uma apresentação pelo Sr. Fernando Mattos, especialista tributário da Deloitte.
O objetivo era traçar uma idéia geral da nova legislação brasileira de preços de transferência e taxação de serviços, que colocou as empresas multinacionais com investimentos no Brasil em uma situação de elevada preocupação.
A margem de contribuição bruta de 60% exigida pela Instrução Normativa número 243/02, da Secretaria da Receita Federal, está fora da realidade das empresas que operam no Brasil que é, em média, de 31,6%. Com isso, o patrimônio também é taxado trazendo grandes riscos para os investidores estrangeiros, ressalvou Matos.
Como o mercado internacional atua com um sistema diferenciado de preços de transferência, denominado “Arms Lenght”, em que as taxas são baseadas no tipo de atividade e risco envolvidos, o aumento da rigidez na lei brasileira dificulta ainda mais as transações das empresas com suas subsidiárias.
Além do aumento da taxação no Brasil, outra conseqüência da existência de modelos diferentes para regular os preços de transferência é o risco de bi tributação de uma mesma operação, o que pode ocasionar perdas significativas para as empresas, explicou Matos.
O especialista também fez uma rápida apresentação da implementação, a partir deste 2 de maio, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou a “ nova receita” , em escala nacional. Na mesma data, além dos serviços que já são oferecidos on line pelo portal da Receita Federal, também se tornarão disponíveis, num único endereço eletrônico (www.receita.fazenda.gov.br), aqueles até então acessados somente pelo portal da Secretaria da Receita Previdenciária
A estrutura física será unificada gradualmente, sendo que a partir do primeiro dia de funcionamento, 93 unidades de atendimento já estarão integradas.
O especialista da Deloitte também fez um relato sumário sobre as taxas pagas sobre serviços importados, com discussão entre todos os participantes.
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José Z. Lopes - Administrador de Empresas - Consultor e Instrutor do Insadi